Entenda a troca do indexador

Os cálculos atuariais têm por função determinar o passivo – o compromisso de um plano de aposentadoria para com seus participantes, em determinada data. Tais cálculos são feitos a partir de premissas definidas através de uma perspectiva de longo prazo. Nesse contexto, as premissas de inflação mensuradas pelo IPCA e pelo IGP-M são convergentes.

No entanto, em horizontes de curto e médio prazos, tais índices apresentam comportamentos distintos, que podem promover descasamentos momentâneos entre a evolução das provisões matemáticas e a posição dos ativos financeiros garantidores das obrigações. Em situações extremas, esse descasamento pode promover uma distribuição de riqueza entre gerações, o que não é adequado.

O IGP-M possui maior volatilidade em comparação ao IPCA, o que gera instabilidade para o equilíbrio do plano, dado que o passivo é reajustado por um índice que a carteira de ativos não consegue acompanhar devido à falta de novas emissões atreladas a esse índice. Além disso, há a dificuldade de aquisição desses títulos no mercado secundário. A manutenção do IGP-M como indexador vem implicando em um desbalanceamento entre o ativo e os compromissos do plano, o que aumenta significativamente a probabilidade de déficit nos próximos anos, sobretudo a partir de 2031, ano em que vencem as NTN-Cs – títulos indexados ao IGP-M – mantidas em carteira.

No último exercício, não foi possível o atingimento da meta atuarial, que é a conjunção da taxa de juros do plano e do indexador. Não obstante a realização de estudos de casamento entre ativo e passivo (ALM), dada a impossibilidade de aquisição de títulos indexados ao IGP-M, a situação deficitária se repetirá caso a entidade e os patrocinadores do Funbep I não adotem imediata providência para ajuste no critério de reajustamento de benefícios concedidos. A alteração do indexador protegerá o plano e seus participantes.

É recomendável que a indexação dos benefícios e dos ativos financeiros seja a mesma, propiciando adequado casamento entre os fluxos de pagamento de benefícios e a evolução dos ativos financeiros do plano.

A alteração do indexador, de IGP-M para IPCA, traz maior perspectiva para a rentabilidade dos investimentos acompanhar a evolução do passivo, já que atualmente é possível encontrar ativos atrelados ao IPCA com maior facilidade no mercado, além do índice possuir maior correlação com a inflação percebida pelos participantes.

Resumo da conclusão da Willis Towers Watson

Na definição das premissas econômicas que norteiam os cálculos atuariais realizados para determinar a posição de reservas do plano de aposentadoria, adotamos uma perspectiva de longo prazo. Nesse contexto, consideramos como premissa que a inflação mensurada pelos índices indicados no estudo converge. No entanto, é constatado que em horizontes de curto e médio prazos estes índices apresentam comportamentos distintos que podem promover descasamentos momentâneos entre a evolução das provisões matemáticas e a posição dos ativos financeiros garantidores das obrigações.

Em situações extremas, este descasamento pode gerar uma distribuição de riqueza entre gerações, o que não é adequado. Diante desta realidade, é recomendável que a indexação dos benefícios e dos ativos financeiros seja a mesma, propiciando adequado casamento entre os fluxos de pagamento de benefícios e a evolução dos ativos financeiros do plano.

Os resultados do estudo evidenciam os riscos de descasamento dos índices e corroboram a necessidade de alteração do indexador conforme proposta efetuada. Essa alteração protegerá o plano e seus participantes.

O relatório mostra que já no último exercício não foi possível atingir a meta atuarial. A situação deficitária do plano se repetirá caso o Funbep e os patrocinadores não adotem imediata providência para ajuste no critério de reajuste dos benefícios concedidos. É de suma relevância e urgência a alteração do indexador para o IPCA.

Depreende-se dos estudos realizados a indicação para a alteração do índice de reajuste de benefícios e sua efetiva viabilidade atuarial, financeira e econômica. A mudança se faz necessária em função de não haver mais emissões de títulos indexados ao IGP-M e da dificuldade de aquisição destes no mercado secundário. Tal fato vem implicando em um desequilíbrio entre o ativo e os compromissos do plano.

Observa-se ainda que os ritos normativos devem ser cumpridos para efetivação da proposição de alteração de critério de reajustamento de benefícios, observando, em especial, as disposições inclusas na Resolução CNPC nº 40/2021.

Na qualidade de atuários responsáveis pelo Funbep I, a Willis Towers Watson entende ser prudente a mudança do critério de atualização de todos os benefícios para o IPCA, colaborando para a condição de solvência do plano.

Tenha acesso ao estudo na íntegra.

Os cálculos atuariais têm por função determinar o passivo – o compromisso de um plano de aposentadoria para com seus participantes, em determinada data. Tais cálculos são feitos a partir de premissas definidas através de uma perspectiva de longo prazo. Nesse contexto, as premissas de inflação mensuradas pelo IPCA e pelo IGP-M são convergentes.

No entanto, em horizontes de curto e médio prazos, tais índices apresentam comportamentos distintos, que podem promover descasamentos momentâneos entre a evolução das provisões matemáticas e a posição dos ativos financeiros garantidores das obrigações. Em situações extremas, esse descasamento pode promover uma distribuição de riqueza entre gerações, o que não é adequado.

O IGP-M possui maior volatilidade em comparação ao IPCA, o que gera instabilidade para o equilíbrio do plano, dado que o passivo é reajustado por um índice que a carteira de ativos não consegue acompanhar devido à falta de novas emissões atreladas a esse índice. Além disso, há a dificuldade de aquisição desses títulos no mercado secundário. A manutenção do IGP-M como indexador vem implicando em um desbalanceamento entre o ativo e os compromissos do plano, o que aumenta significativamente a probabilidade de déficit nos próximos anos, sobretudo a partir de 2031, ano em que vencem as NTN-Cs – títulos indexados ao IGP-M – mantidas em carteira.

No último exercício, não foi possível o atingimento da meta atuarial, que é a conjunção da taxa de juros do plano e do indexador. Não obstante a realização de estudos de casamento entre ativo e passivo (ALM), dada a impossibilidade de aquisição de títulos indexados ao IGP-M, a situação deficitária se repetirá caso a entidade e os patrocinadores do Funbep I não adotem imediata providência para ajuste no critério de reajustamento de benefícios concedidos. A alteração do indexador protegerá o plano e seus participantes.

É recomendável que a indexação dos benefícios e dos ativos financeiros seja a mesma, propiciando adequado casamento entre os fluxos de pagamento de benefícios e a evolução dos ativos financeiros do plano.

A alteração do indexador, de IGP-M para IPCA, traz maior perspectiva para a rentabilidade dos investimentos acompanhar a evolução do passivo, já que atualmente é possível encontrar ativos atrelados ao IPCA com maior facilidade no mercado, além do índice possuir maior correlação com a inflação percebida pelos participantes.

Conclusão Mercer

Com a análise histórica dos indicadores, é possível concluir que os IGPs possuem maior volatilidade em comparação ao IPCA, o que gera maior instabilidade para o equilíbrio do plano, dado que o passivo é reajustado por um índice, o qual a carteira de ativos não consegue acompanhar devido à falta de novos investimentos atrelados ao mesmo.

Portanto, conforme observado nos gráficos do Cash Flow Matching e do Estocástico, a manutenção do IGP-M como indexador aumenta significativamente a probabilidade de ele apresentar déficits nos próximos anos, sobretudo a partir de 2031, ano em que vencem as NTN-C mantidas em carteira.

É importante destacar que, mesmo com a alteração do indexador, a entidade precisa rever periodicamente suas carteiras, a fim de garantir que o ativo esteja alinhado à evolução do passivo.

Por fim, a consultoria ressalta ser favorável à alteração do indexador do Funbep I de IGP-M para IPCA, pois, dessa forma, há maior perspectiva para a rentabilidade dos investimentos acompanhar a evolução do passivo, já que atualmente é possível encontrar ativos atrelados ao IPCA com maior facilidade no mercado, além do índice possuir maior correlação com a inflação percebida pelos participantes.

Tenha acesso ao estudo na íntegra.

A Resolução CNPC nº 40/2021 autoriza a modificação do critério de atualização monetária dos benefícios, inclusive para benefícios concedidos, observados os critérios estabelecidos na norma.

O índice a ser adotado deverá: (i) refletir adequadamente a variação de preços de produtos e serviços consumidos pela população; e (ii) ser compatível com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos do plano de benefícios.

A possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de uma EFPC está relacionada a eventual descumprimento de suas atribuições básicas, incluindo violações aos padrões de comportamento impostos pela Resolução CGPC nº 13/2004 e as obrigações dispostas na Resolução CNPC nº 40/2021, de modo que a falta de alteração do indexador que potencialmente possa prejudicar os interesses da coletividade do plano de benefícios pode ensejar a penalização administrativa dos dirigentes, inclusive, por negligência.

Tenha acesso ao parecer na íntegra.

É possível realizar a alteração do critério de atualização dos compromissos assumidos pelo plano e de correção monetária dos benefícios já concedidos.

O art. 17 na Lei Complementar nº 109, de 2001, assegura tão somente à conservação do benefício a que faz jus, benefício cuja expressão econômica deve ser conservada pela aplicação de fator de correção monetária, que pode ser alterado. Os procedimentos a serem observados para a introdução de alterações nos planos de benefícios são os fixados na Resolução CNPC nº 40, de 2021.

 A omissão quanto aos efeitos dessa realidade representa risco de responsabilização para os administradores da entidade no âmbito administrativo e na esfera civil, bem por isto, a substituição do indexador pode traduzir providência prudencial de gestão diligente do Plano por parte dos administradores da entidade. 

Tenha acesso ao parecer na íntegra.