Imposto de Renda

A isenção diz respeito a rendimentos que não são tributáveis (exemplo: parcela de isenção para maiores de 65 anos e portadores de doenças graves).

A dedução ocorre com despesas efetuadas que poderão ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda (exemplo: dependentes, contribuição, desconto simplificado, pensão alimentícia, entre outros).

Os portadores de doenças graves (ou moléstias graves) têm direito à isenção do Imposto de Renda conforme a lei. A relação atualizada e completa das doenças pode ser consultada no site da Receita Federal.

O assistido ou pensionista deverá encaminhar para o Funbep, a declaração da receita federal indicando a isenção ou laudo pericial, conforme:

O inciso II do § 2º do artigo 5º da IN (RFB) 15/01, dispõe que a doença deve ser comprovada através de emissão de laudo pericial, emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Junto ao laudo ou declaração da receita, também deverá ser enviado o formulário de alteração de dados cadastrais do assistido, disponível no Acesso dos Participantes no site do Funbep (Deverá também ser comprovado a aposentadoria junto a Previdência Oficial/INSS).

O laudo pericial deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Órgão emissor;
• Qualificação do portador da moléstia (CPF, RG, endereço);
• O diagnóstico da moléstia; descrição; CID-10; elementos que o fundamentaram; data a partir da qual o paciente deve ser considerado portador da moléstia;
• Informação de que a moléstia seja ou não passível de controle, entendendo-se por controle da moléstia a não-apresentação de sintomas característicos desta, desde que não decorra de tratamento médico em andamento;
• Caso a moléstia seja passível de controle, o prazo de validade do laudo pericial, ao fim do qual o paciente provavelmente esteja assintomático;
• Nome completo, a assinatura e a qualificação do (s) profissional (is) responsável (is) pela emissão do laudo pericial.
• A equipe responsável analisará o Laudo e após efetuará a isenção a partir da data do recebimento do mesmo (somente após a data do recebimento do Laudo, será aplicado a isenção).

Esta dedução é automática a partir do mês em que completar a idade. Atualmente, o valor da dedução mensal é de R$ 1.903,98. Se o assistido completou 65 anos ele já passou a ter o benefício.

Não. Caso, o contribuinte maior de 65 anos tenha recebido valor inferior à parcela isenta e, em outro mês, valor superior, ele não poderá compensar os valores recebidos para se beneficiar na Declaração de Ajuste Anual, pois o limite de isenção é de até R$ 1.903,98 por mês no ano-calendário.

Não. Caso o participante tenha a isenção em mais de uma fonte de renda, no momento da Declaração de Ajuste Anual será considerado apenas o limite previsto.

Nota: É facultado ao participante que recebe rendas de CNPJ’s diferentes realizar a opção pelo cancelamento da isenção em uma das fontes pagadoras.

Se preferir realizar o cancelamento da isenção de 65 anos do seu benefício recebido do Funbep, você poderá realizar a uma solicitação simples de próprio punho contendo sua assinatura, indicando que deseja cancelar a isenção mensal prevista para maiores de 65 anos da base de cálculo do Imposto de Renda da sua renda mensal.

Encaminhar a solicitação pelo Fale Conosco.

Importante mencionar que o cancelamento será a partir do mês seguinte à solicitação. Ou seja, se você realizar o cancelamento neste mês de janeiro/2025, a opção refletirá a partir do mês de fevereiro/2025.

O Informe de Rendimentos é o documento obrigatório emitido pela fonte pagadora, que contém informações necessárias para auxiliar o contribuinte no preenchimento de sua declaração do IR. O Funbep disponibiliza no Acesso dos Participantes o Comprovante de Rendimentos para os aposentados e pensionistas dos planos de previdência, referente os pagamentos dos benefícios.

Sim, o Funbep disponibiliza no Acesso dos Participantes o Informe de Contribuições dos participantes ativos (que contribuem para o plano) e autopatrocinados.

Pedimos verificar as seguintes situações:

O valor líquido relativo à décima terceira complementação ou abono, informado no comprovante de Rendimentos, corresponde ao rendimento bruto do Décimo terceiro menos as deduções relativas a dependentes, pensão alimentícia, contribuição complementar, parcela isenta de 65 anos se for o caso, e o respectivo valor do IRRF (item 04 no informe).

O valor do IRRF sobre o Abono Anual (13ª suplementação) não é somado ao total do “Imposto de Renda Retido na Fonte” do campo 5 do Informe de Rendimentos, por ser uma tributação exclusiva.

Caso você identifique que os valores estão divergentes, solicitamos que entre em contato com o Funbep para informar a divergência.

Sim, se o participante efetuou contribuições ao plano e no mesmo exercício efetuou o resgate, terá disponível o Informe de Contribuições e o Informe de Rendimentos. Porém, o participante que estava na condição de BPD e pediu resgate, terá somente o comprovante de rendimento do resgate.

Sugerimos verificar se a versão do seu navegador está atualizada, com os seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer Versão 7. Para emitir a 2ª via também é importante verificar se está instalado em seu computador o Acrobat para gerar o arquivo em PDF.

Caso o erro persista, solicitamos que entre em contato com o Funbep.

Participantes que se encontram no instituto BPD (Benefício Proporcional Diferido) não têm o Informe de Rendimentos ou Informe de Contribuições, pois não é necessário declarar o saldo de BPD. Para o participante que passou para a condição de BPD em 2024, o Informe de Contribuições estará disponível caso tenha efetuado contribuições individuais ao plano (na condição de ativo ou autopatrocinado).

O participante tem o Informe de contribuições desde que tenha contribuído para o plano ao menos uma vez durante o ano de 2024.

Não. O abono anual possui tributação exclusiva na fonte, ou seja, o valor recebido como abono anual não pode ser somado aos valores recebidos durante o ano, pois não estão sujeitos ao ajuste anual.

O mesmo ocorre com as contribuições ou outros descontos legais que incidem sobre o abono anual. Como o desconto da contribuição já foi utilizado na dedução do abono anual (que possui tributação exclusiva) para o cálculo do Imposto de Renda devido, não pode ser somada às demais contribuições do ano.

O valor do campo 5. Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva: 1. 13ºComplementação / Abono Anual é composto pelo valor líquido, sendo:

(+) Benefício Recebido
(-) I.R.*
(-) Parcela Isenta 65 anos*
(-) Dependentes*
(-) Contribuição*
(-) Pensão Alimentícia*

*Caso tenha o desconto.